A qualquer momento o Senado pode votar o Projeto de Lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, colocando em risco nossos biomas brasileiros e populações tradicionais. Precisamos garantir que este projeto absurdo seja barrado. Pressione JÁ!




A luta contra o Projeto de Lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país continua e precisamos atuar em conjunto para barrar este absurdo!

Após ter sido aprovado às pressas na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei - agora de nº 2159/2021 - está nas mãos de Kátia Abreu, senadora escolhida como relatora. Diferente da agilidade que se deu na primeira casa, no Senado a proposta está parada há meses, esperando o momento certo para pegar a população de surpresa. Mas aí é que eles se enganam! Por aqui, seguimos de olho cobrando para que a sociedade seja ouvida antes da votação.

Não podemos permitir a flexibilização da liberação de empreendimentos em detrimento da destruição de biomas brasileiros, que podem vulnerabilizar ainda mais os povos indígenas e quilombolas. É hora de pressionar a relatora do Projeto de Lei, Kátia Abreu e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que ouçam organizações especialistas no assunto e a própria Comissão do Meio Ambiente. Queremos barrar este projeto JÁ!

Vamos LOTAR a caixa de email dos senadores e mostrar que a população está atenta: alteração do licenciamento ambiental de leis só com participação e aprovação popular! Envie AGORA seu email.




Autolicenciamento:
O empreendedor preenche um formulário de Licença Ambiental por Compromisso (LAC), envia documentos, se compromete a respeitar as regras, e a autorização é emitida na mesma hora - pela internet, sem análise prévia alguma. Se aplica para atividades de baixo impacto, e a definição do que é “baixo impacto” é um problema.
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Renovação automática:
Não apenas a licença poderá ser automática, mas a renovação da licença ambiental também. Basta o empreendedor fazer uma declaração online onde garante que está cumprindo a legislação ambiental vigente.
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Paraísos fiscais:
Brecha para disputa entre estados e municípios, que poderão estabelecer regras de licenciamento menos rígidas do que as de outras unidades da federação para atrair empresas e investidores.
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Nem todo mundo:
Restrições à participação popular no licenciamento, inclusive das comunidades impactadas por empreendimentos, além de órgãos como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Funai, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde.
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O que os especialistas estão dizendo?

“O texto não considera a Avaliação Ambiental Estratégica, o Zoneamento Econômico Ecológico e a análise integrada de impactos e riscos, além de excluir o controle social dos princípios do licenciamento ambiental" - Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

"Quem pagará a conta da degradação são os cidadãos brasileiros, para sustentar a opção daqueles que querem o lucro fácil, sem qualquer preocupação com a proteção do meio ambiente e com as futuras gerações” - Suely Araújo, analista sênior de políticas públicas do Observatório do Clima.

"Ainda pode resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho e no total descontrole de todas as formas de poluição, com prejuízos à vida e à qualidade de vida da população" - Maurício Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental.







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