A qualquer momento o Senado pode votar o Projeto de Lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, colocando em risco nossos biomas brasileiros e populações tradicionais. Precisamos garantir que este projeto absurdo seja barrado. Pressione JÁ!
Autolicenciamento:
O empreendedor preenche um formulário de Licença Ambiental por Compromisso (LAC), envia documentos, se compromete a respeitar as regras, e a autorização é emitida na mesma hora - pela internet, sem análise prévia alguma. Se aplica para atividades de baixo impacto, e a definição do que é “baixo impacto” é um problema.
Renovação automática:
Não apenas a licença poderá ser automática, mas a renovação da licença ambiental também. Basta o empreendedor fazer uma declaração online onde garante que está cumprindo a legislação ambiental vigente.
Paraísos fiscais:
Brecha para disputa entre estados e municípios, que poderão estabelecer regras de licenciamento menos rígidas do que as de outras unidades da federação para atrair empresas e investidores.
Nem todo mundo:
Restrições à participação popular no licenciamento, inclusive das comunidades impactadas por empreendimentos, além de órgãos como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Funai, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ministério da Agricultura e Ministério da Saúde.
Essa é uma iniciativa da Rede de Mobilizadores do NOSSAS. Quer assinar? É só preencher esse formulário.